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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 09:44
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:27
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:50
1ª Turma defere extradição de acusado de tráfico internacional de pessoa para a Espanha
Estrangeiro foi condenado pela Justiça espanhola a uma pena de 9 anos e 6 meses pela prática do crime de exploração da prostituição
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:59
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 15:58
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:56
Deferida extradição de italiano condenado por abuso sexual contra menor
A defesa sustentava que a sentença contra o nacional italiano teria sido anulada, porém, para o ministro Dias Toffoli, a anulação ?não resultou em sua absolvição?
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:00
Chileno envolvido em assalto a banco é extraditado
Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 18:23
Supremo defere extradição de argentino
O plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (1º/9) a Extradição (EXT 972) de Luis Reynaldo Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 15:28
Extradição instrutória e executória. Crime de "burla qualificada".
Existência de tratado bilateral de extradição. Indeferimento quanto à instrutória pelo não-atendimento das diligências pelo estado requerente. Falta de documentos indispensáveis.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 16:40
Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio
A decisão foi unânime.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:40
Lei nº 12.877, de 4 de Novembro de 2013
Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:51
Atribuições do ministro da Justiça em processo de extradição são questionadas em ADI
Segundo o chefe do Ministério Público da União, a possibilidade de o ministro da Justiça postular prisão ao Supremo “ofende o princípio acusatório e os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”, em razão das funções administrativas e eminentemente políticas que exerce
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 13:16
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 19:26
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:36
Plenário do Supremo nega extradição de tanzaniano
O tanzaniano é acusado de tráfico internacional de cocaína, entre o Brasil, Argentina, Itália e Suíça.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 09:39